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Advogada de Descanso alerta sobre Fake News no período eleitoral

A prática de fake news para fins eleitorais foi criminalizada ano passado.

Por Rádio Progresso
Postado em 01 de agosto de 2020 às 11:25.33
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Entrevista com a advogada de Descanso, Vanessa Staub, falando sobre Fake News

O ano de 2020 traz algumas mudanças nas regras das eleições municipais. As resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam mais de 60 mudanças na legislação eleitoral, incluindo a propaganda. Uma das mudanças significativas para esse pleito trata da divulgação de notícias falsas nas redes sociais, as famosas fake news.

Com a popularização das redes sociais e a utilização dessa ferramenta como um meio para fazer propaganda política, a Justiça Eleitoral editou algumas regras. A prática de fake news para fins eleitorais foi criminalizada ano passado. Pela legislação, pode ser preso e até ter a candidatura suspensa o candidato que espelhar informações falsas sobre os adversários, com o intuito de ganhar vantagem na disputa.

Em Junho de 2019, o Congresso aprovou pena de dois a oito anos de prisão para quem cometer essa prática, inclusive eleitores. Antes da norma, a previsão era de seis meses para quem caluniasse um candidato durante a campanha eleitoral, ofendendo a honra ou decoro. A legislação diz que será punido “quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propaga, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”.

A partir de agora o eleitor e o candidato terão que verificar as informações que irão compartilhar e divulgar nas redes sociais.

A advogada de Descanso, Vanessa Staub, alerta sobre as Fake News no período eleitoral.

Ouça a matéria no áudio acima:

Fotos:
Fonte: Rádio Progresso AM 590