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Bolsonaro sanciona lei que determina que governo adote medidas para proteger profissionais essenciais

Norma obriga poder público e contratantes a fornecerem gratuitamente EPIs e que trabalhadores da linha de frente tenham prioridade na realização de testes de diagnóstico da covid-19.

Por Rádio Progresso
Postado em 09 de julho de 2020 às 08:30.00

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, sem vetos, a lei que determina que o governo adote medidas para preservar a saúde de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à "manutenção da ordem pública". O texto foi publicado na madrugada desta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União.

O texto determina que o poder público e os empregadores ou contratantes forneçam, gratuitamente, equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores "que estiverem em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus, considerados os protocolos indicados para cada situação". 

Ainda conforme a publicação, os profissionais que estiverem em contato direto com "portadores ou possíveis portadores" da covid-19 terão prioridade para fazer testes para diagnóstico da doença.

São considerados profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, conforme a Lei 14.023:

- Médicos;

- Enfermeiros;

- Fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação;

- Psicólogos;

- Assistentes sociais;

- Policiais federais, civis, militares, penais, rodoviários e ferroviários e membros das Forças Armadas;

- Agentes socioeducativos, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada;

- Brigadistas e bombeiros civis e militares;

- Vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de saúde;

- Assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde;

- Agentes de fiscalização;

- Agentes comunitários de saúde;

- Agentes de combate às endemias;

- Técnicos e auxiliares de enfermagem;

- Técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética;

- Maqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros;

- Cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras;

- Biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas;

- Médicos-veterinários;

- Coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias;

- Profissionais de limpeza;

- Profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos;

- Farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia;

- Cirurgiões-dentistas, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal;

- Aeronautas, aeroviários e controladores de voo;

- Motoristas de ambulância;

- Guardas municipais;

- Profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas);

- Servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas;

- Outros profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo coronavírus.

Fotos:
Fonte: Gaúcha/ZH