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Descansenses dão início a Projetos de Lei de Iniciativa Popular para redução de diárias do Legislativo e Executivo municipal

Projetos reduzem em média 50% os valores das diárias para viagens à capital Federal e Estadual.

Por Rádio Progresso
Postado em 27 de novembro de 2019 às 07:31.43
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Ouça na íntegra a entrevista com o idealizador dos projetos.

Estão em andamento em Descanso 3 Projetos de Lei de Iniciativa Popular que visam a redução do valor das diárias do Executivo e Legislativo municipal e propõe a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Vereadores através de redes sociais.

De acordo com um dos idealizadores destes projetos, o advogado Erasmo Gabiatti, a ideia destes projetos surgiu após um grupo de jovens se reunirem para discutir assuntos políticos do município, chegando ao consenso de apresentar alguns projetos de iniciativa popular, que são demandas da própria população Descansense.

O primeiro projeto, ou “PROJETO DE INICIATIVA POPULAR 01/2019”, altera a lei 1.516/2017 e dá outras providências, passando a estabelecer novos critérios para a concessão de diárias, ajuda de custo e ressarcimento para os agentes públicos, servidores do Poder Executivo Municipal de Descanso e membros de comissões.

Neste sentido, o que está sendo proposto aos agentes do poder executivo e servidores do município que se deslocarem temporariamente a serviço, para participarem de seminários, congressos ou aprimoramentos, enfim, eventos de interesse do município, conceder-se-a além do transporte, diárias a título de indenização de despesas de alimentação e hospedagem para prefeito e vice-prefeito, assessores, chefes de divisão e demais funcionários no valor de R$ 350,00 para deslocamento a Capital Federal, R$ 250,00 para Capitais Estaduais e R$ 220,00 para interiores dos estados.

O projeto também estabelece que ao participar de eventos na microrregião da AMEOSC, todo e qualquer agente político ou servidor público não terá direito à diárias, sendo indenizado apenas com despesas com alimentação, sendo R$ 15,00 para o café da manhã, R$ 30,00 para o almoço e R$ 24,00 para a janta.

Conforme o advogado Erasmo Gabiatti, em análise ao portal da transparência foi observado que na gestão de 2013/2016 e 2017/2020 (até o dia 01/11/2019) o poder executivo gastou o montante de R$ 705.011,43 em diárias. Atualmente a diária do executivo é de R$ 703,00 para a Capital Federal e R$ 502,00 para a Capital Estadual.

O segundo projeto, ou “PROJETO DE INICIATIVA POPULAR 02/2019”, dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias do Poder Legislativo Municipal de Descanso.

Este projeto estabelece os mesmos valores de R$ 350,00 para deslocamento a Capital Federal, R$ 250,00 para Capitais Estaduais e R$ 220,00 para interiores dos estados.

As despesas com alimentação também permanecem os mesmo do Poder Executivo, sendo R$ 15,00 para o café da manhã, R$ 30,00 para o almoço e R$ 24,00 para a janta.

E para eventos dentro da AMEOSC também não serão pagas diárias.

Ainda de acordo com Erasmo Gabiatti, conforme o portal da transparência na gestão de 2013/2016 e 2017/2020 (até o dia 01/11/2019) o Poder Legislativo gastou o montante de R$ 463.746,28 em diárias. Sendo que atualmente a diária do vereador é de 749,32 para a Capital Federal e R$ 437,00 para a Capital Estadual.

Já o “PROJETO DE INICIATIVA POPULAR 03/2019”, ou o terceiro projeto em questão, trata das transmissões das sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso pelas redes sociais e disponibilização de projetos de lei, decretos, resoluções e atas.

Conforme Erasmo, este projeto visa dar mais transparência ao trabalho do Legislativo, transmitindo as sessões da câmara através dos recursos existentes nos dias atuais para população saber como cada vereador está atuando.

O idealizador destes projetos, relata que a partir de agora para ter validade estes projetos precisam de assinaturas dos eleitores de Descanso.

Conforme o advogado Esrasmo, é necessário 5% das assinaturas dos 6.911 eleitores de Descanso, por tanto para dar sequencia as próximas etapas serão necessárias 345 assinaturas para posteriormente ser protocolado junto a Câmara Municipal de Vereadores para analise e votação da Casa Legislativa.

Erasmo Gabiatti lembra que está é a primeira vez que Descanso apresenta Projetos de Lei de Iniciativa Popular, o lançamento oficial destes projetos será na sexta-feira, dia 29, às 16 horas na praça municipal de Descanso.

Fonte: Rádio Progresso AM
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