08/08/2019 07:46

SC publica normativa para estimular contratação de vítimas de violência doméstica Medida é direcionada a empresas que prestam serviço ao governo do estado. Objetivo é dar independência financeira a essas mulheres, diz governo.

A Secretaria de Estado da Administração publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7) a instrução normativa número 9/2019, que trata de reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica. A norma é direcionada a empresas terceirizadas que prestam serviços ao governo catarinense.

A ideia é reservar até 5% das vagas dessas companhias para as mulheres vítimas de violência doméstica que atendem à qualificação profissional necessária. Dessa forma, os editais de licitação para a prestação de serviços terceirizados para o governo podem conter essa reserva.

Segundo o governo, a independência financeira da mulher é fundamental para que o ciclo de agressões seja quebrado.

De acordo com a instrução normativa, a empresa deverá manter sigilo quanto à identificação de quais funcionárias foram contratadas com base na norma. É proibido qualquer tipo de discriminação contra elas.

Outras medidas

Em 7 de agosto, comemora-se o aniversário da lei número 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Por isso, o governo do estado lançou nesta quarta outras medidas para tentar conter o avanço da violência doméstica no estado.

Uma das iniciativas é o site Santa Catarina Por Elas, que traz informações sobre esse tipo de crime, as principais dúvidas sobre o assunto e orientações de como as mulheres podem proceder caso seja vítimas. Não é preciso se identificar para fazer uma denúncia.

Também foi lançada a campanha Agosto Lilás, com atividades de conscientização da população sobre os tipos de violência contra a mulher e como combatê-las, além da capacitação de profissionais para o atendimento às vítimas.

Veja fotos da matéria

Fonte: G1

Mais notícias