06/08/2019 08:08

Deputados estaduais fazem projeto para mudar benefícios e mexer na cota parlamentar Projeto de resolução 009 já foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes do recesso parlamentar.

Antes de entrarem em recesso no mês passado, deputados estaduais de Santa Catarina propuseram um projeto para criar benefícios e mexer em outras regras da cota parlamentar. O projeto de resolução 009 prevê que o valor máximo das despesas dos gabinetes dos deputados seja o mesmo dos gabinetes dos deputados federais por Santa Catarina, mas permite gastos com outras despesas que não constam nas regras atuais.

Ele foi proposto pelos deputados Júlio Garcia (PSD), Mauro de Nadal (MDB), Rodrigo Minotto (PDT), Laércio Schuster (PSB), Pedro Baldissera (PT), Altair Silva (PP) e Nilso Berlanda (PR), integrantes da mesa diretora da Assembleia Legistativa (Alesc), no dia 11 de julho.

Cinco dias depois, o projeto já estava pronto para ir à votação em plenário, na última sessão antes do recesso, dia 17. Mas não foi.

Em nota a Alesc informou que o projeto de resolução teve a tramitação suspensa porque os deputados entenderam que seria necessária uma discussão maior sobre o assunto e que não há prazo para voltar à pauta.

Nesta terça-feira (6) os deputados retornam ao plenário para a primeira sessão do segundo semestre.

Sobre o projeto

São 40 deputados. Cada gabinete tem uma verba para bancar a atividade parlamentar, despesas como telefonia, passagens áreas e combustível. Para usar esse recurso, existe uma série de regras que agora podem mudar.

Em Brasília, os deputados catarinenses podem gastar até R$ 39.877,78 por mês com despesas de gabinete. Aqui, os parlamentares estaduais têm direito a R$ 41.666,66. Se o projeto for aprovado, os deputados estaduais vão perder R$ 2 mil por mês. Uma redução de 4% na cota parlamentar.

Só que por outro lado, essa proposta permite que o dinheiro seja usado para cobrir despesas que não são autorizadas pelas regras atuais.

Um exemplo está no parágrafo que diz "as verbas de gabinete a serem ressarcidas está as gastas com hospedagem, em hotéis, na capital do estado no valor equivalente ao estabelecido aos deputados federais, ou seja, não há limite. A única exigência é que o deputado e o cônjuge não tenham imóvel na cidade e nem recebam auxílio moradia."

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o projeto por unanimidade e derrubaram a restrição de que a hospedagem seja apenas em hotéis.

Atualmente os parlamentares não podem usar a verba de gabinete para bancar a hospedagem em Florianópolis. O auxílio moradia deles foi extinto no ano passado junto com os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Fonte: NSC

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