17/07/2019 08:06

MEC lança nesta quarta consulta pública sobre proposta de flexibilizar captação e gestão de recursos nas universidades Governo federal sugeriu a reitores mudar leis para permitir que as universidades possam usar organizações sociais para gerenciar serviços de manutenção e aplicar recursos de fundos com dinheiro privado e de receitas próprias hoje limitadas pelo teto de gastos.

O Ministério da Educação lança oficialmente, nesta quarta-feira (17), o programa Future-se, destinado a alterar a estrutura de financiamento e gestão das universidades e institutos federais. Ainda em fase preliminar, a proposta do governo federal será submetida a consulta pública a partir desta quarta e até 31 de julho.

Em reunião na tarde desta terça (16), representantes de universidades que já receberam informações gerais sobre a proposta solicitaram que o prazo para o fim da consulta pública seja adiado, para permitir maior participação da comunidade universitária.

Os detalhes da proposta serão apresentados pelo ministro Abraham Weintraub em café da manhã a partir das 9h desta quarta.

Veja abaixo os pontos já apresentados pelo ministro em suas redes sociais, em conversas com jornalistas ou na reunião com reitores realizada em Brasília:

Weintraub negou que haverá cobrança de mensalidade ou privatização das universidades e institutos federais;

A ideia é abrir duas frentes de flexibilização, na captação e na gestão de recursos;

Na frente da captação, o MEC propõe a criação de um fundo que pode chegar a ter R$ 102 bilhões em recursos – a União contribuiria com R$ 50 bilhões, que seriam levantados por meio da venda de imóveis;

Batizado de Fundo do Conhecimento, o fundo poderia vir a ser comercializado na Bolsa de Valores, permitindo aportes de diversos tipos de investidores;

Já na parte da gestão, há duas medidas previstas: uma que permitiria que as universidades não fiquem mais limitadas ao teto de gastos para poderem usar suas receitas próprias, e outra que permitiria que elas usem organizações sociais (OS) para a gestão de contratos de serviços fim, como vigilância, manutenção e limpeza;

O regime de contratação de professores e técnicos seguiria o mesmo, via concurso público e com a estabilidade e dedicação integral garantidas aos servidores públicos;

A proposta do MEC é que as mudanças sejam feitas por meio de um projeto de lei, mas a pasta diz que não descarta lançar mão de outros dispositivos, como a medida provisória;

O MEC diz que as instituições manteriam sua autonomia e que sua natureza jurídica permanecerá a mesma: em vez de deixarem de ser autarquias para poderem ter mais flexibilidade, a ideia é mudar a lei para permitir flexibilizar as autarquias.

Reunião com reitores

Segundo um dos participantes da reunião desta terça, todas as universidades foram convidadas pelo MEC para a apresentação da proposta. Até as 22h desta terça, o MEC não havia confirmado, a pedido do G1, quais instituições haviam enviado representantes.

Em nota divulgada na noite da terça, a Universidade de Brasília (UnB) afirmou que "o ingresso no programa será por meio de termo de adesão", e diz que "aguarda a íntegra do documento, de forma a ter condições de discuti-lo junto à comunidade acadêmica".

Representantes de outras instituições afirmaram ao G1 que a apresentação nesta terça traça um panorama geral da proposta, e ainda não oferece subsídios detalhados para que as universidades possam discutir e tomar uma posição.

Participantes também solicitaram ao MEC que a consulta pública dure mais do que as duas semanas programadas inicialmente.

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Fonte: G1

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