12/06/2018 16:48

Folga nos jogos do Brasil pode ser compensada mediante acordo entre empresas e trabalhadores, diz Sindicomércio

O Sindicomércio emitiu um comunicado nesta terça-feira (12) tendo em vista a Copa do Mundo 2018 e a possível liberação de funcionários do comércio durante os jogos da Seleção Brasileira. Se tudo der certo para o Brasil na Copa do Mundo da Rússia e a seleção for até a final, pelo menos quatro jogos deverão ocorrer em dias úteis, no meio do expediente da maioria dos trabalhadores brasileiros. A boa notícia é que a modernização trabalhista, que flexibilizou várias regras, também facilitou a negociação entre empregadores e empregados para folgas e compensação de horas.

Como os dias de jogos não serão considerados feriado no Brasil, será prerrogativa das empresas decidirem se liberam ou não seus empregados para assistirem às partidas. No caso de liberação com compensação posterior de horas, empresas e trabalhadores devem chegar a acordo sobre a questão.

“De acordo com o parágrafo 6º do artigo 59 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], a partir da reforma trabalhista, se a compensação ocorrer no mesmo mês da liberação para os jogos, esse acordo poderá ser tácito e individual, sem necessidade de documento escrito ou de validação do sindicato”.

Se a compensação de horas ocorrer em outro mês, as regras mudam. Caso a compensação ocorra em até seis meses, o acordo deve ser feito por escrito entre empregadores e empregados. Os acordos também devem garantir que o trabalhador não tenha prejuízo financeiro. Ou seja, se a folga nos horários de jogos, previamente acertada com a empresa, for compensada conforme o combinado, o trabalhador não terá a ausência descontada do salário. Se o trabalhador decidir faltar para assistir e não cumprir o acordo a empresa poderá considerar falta e descontar.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Miguel do Oeste também passou orientações. Acompanhe na íntegra:

"Prezados associados”

Diante do maior evento esportivo do mundo, no qual muitos questionam como isso interfere e se aplica no funcionamento das empresas, abaixo repassamos algumas informações:

Sobre a dispensa ou liberação de funcionários para assistir os jogos do Brasil na Copa do Mundo 2018, esta questão  fica à critério de cada associado da CDL, que por mera liberalidade, e analisando cada caso,  pode liberar os colaboradores da empresa, observando que a dispensa pode ser abonada, compensada ou também feita por banco de horas, respeitando, é claro, o que orienta ou dispõe a Convenção Coletiva.

É facultativo a cada empresa, de acordo com sua estrutura e interesse optar pelo fechamento de seus estabelecimentos durante os jogos que acontecerão no mes de junho nos seguintes dias e horário: Dia 22/06 - 09h e 27/06 - 15h. Sendo assim, a CDL não repassará um horário especifico de funcionamento do comércio, respeitando os interesses de cada associado."

Fonte: Sindicomércio com informações do site WH3

Mais notícias