07/03/2018 14:35 (atualizado em 07/03/2018 15:28)

Polícia Militar de Descanso emite alerta aos condutores de motos de trilha

A Polícia Militar de Descanso tem flagrado com bastante frequência motos de trilha andando pelas vias públicas, inclusive no centro da cidade. Algumas dessas motos foram multadas, apreendidas, outras se envolveram em acidentes e também foram multadas e apreendidas pelos mais diversos motivos. Em alguns casos seus condutores e ou responsáveis responderam ou estão respondendo criminalmente pelos crimes de trânsito que cometeram. No entanto, em alguns casos motociclistas fugiram da guarnição quando da tentativa de abordagem. Dentre os que fogem, aqueles que são identificados são intimados, multados e enquadrados criminalmente. Mas o fato é que nem todos são identificados. Com a entrada em funcionamento das câmeras de videomonitoramento do programa bem-te-vi, que deve ocorrer em breve, a Polícia espera identificar e responsabilizar mais condutores infratores e com isso inibir essa prática e impedir que as motos de trilha circulem pelas vias públicas como se tivessem o mesmo direito dos demais veículos, os quais pagam impostos, taxas e são devidamente registrados, emplacados e licenciados anualmente.

 

Infrações de trânsito mais corriqueiras:

-Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;

-Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação;

-Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado.

Todas infrações gravíssimas, com previsão de multa e apreensão do veículo, além de 07 pontos cada uma no prontuário do proprietário;

-Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada; Sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante; Com equipamento ou acessório proibido; Com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados; e, em mau estado de conservação, comprometendo a segurança. Infrações graves, 05 pontos;

-Condutores adolescentes, menores de idade, são multados por dirigir sem possuir CNH e seus pais por permitir que pessoa não habilitada tome posse do veículo e passe a conduzi-lo em via pública. Multa gravíssima com valor aproximado de R$ 900,00 e 07 pontos no prontuário do pai;

Outras multas diversas por direção perigosa, velocidade incompatível com o local, manobras perigosas, equilibrar-se em apenas uma das rodas e arrancadas bruscas, cujo valor e pontuação são variáveis.

 

Crimes de trânsito e outros delitos penais que podem ser enquadrados a depender da conduta de cada um:  

Art. 308/CTB (Código de Trânsito Brasileiro).  Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada

Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. 

Art. 309/CTB. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Art. 310/CTB. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Art. 34/LCP(Lei das Contravenções penais). Dirigir veículos na via pública, ou embarcações em águas públicas, pondo em perigo a segurança alheia:

        Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.

 

Além dos crimes específicos de trânsito, já elencados, os condutores podem responder po crimes previstos no Código penal tais como:

Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

 Art. 311 - Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: 

Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.

E também Art. 330/CP - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.


 

 

 

 

 

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Fonte: PM Descanso

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