23/03/2019 08:31

Governo de SC encaminha texto do salário mínimo regional de R$ 1.158 na próxima semana Estado tem quatro faixas salariais, que podem atingir até R$ 1.325

O governo estadual deverá enviar à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei que trata do salário mínimo regional na próxima semana. A informação foi confirmada por nota, nesta sexta-feira (22). Segundo a proposta, o menor valor previsto, entre as quatro faixas salariais, é de R$ 1.158. Atualmente, o valor está em R$ 1.110.

O novo piso foi definido após reuniões entre o governo e líderes empresariais e sindicais. O reajuste médio foi de 4,29%, acima da inflação registrada em 2018, que foi de 3,75%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o envio do projeto à Alesc, caberá aos deputados definir se este será mesmo o salário mínimo que deverá ser pago pelas empresas em todo o Estado. As quatro faixas salariais delimitadas pelo projeto contemplam a área de atuação dos empregados de cada uma. O projeto deverá seguir em regime de urgência.

Na segunda faixa, o salário mínimo deve subir de R$ 1.152 para R$ 1.201. A terceira terá reajuste dos atuais R$ 1.214 para R$ 1.267 e na quarta, o valor vai de R$ 1.271 para R$ 1.325.

Na mensagem aos deputados, encaminhada junto com o projeto, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) deverá defender que os deputados não façam alterações no texto. Além disso, ele vai sugerir que o reajuste seja aplicado de forma retroativa ao dia 1º de janeiro deste ano. Com isso, os funcionários de empresas que utilizam o mínimo regional para remunerar os funcionários deverão pagar a diferença que deixou de ser repassada aos trabalhadores nesses meses.

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Fonte: NSC

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