07/03/2019 08:18

Pedido para instalação de CPI sobre benefícios fiscais é protocolado na Alesc Objetivo é investigar concessão de isenção fiscais por parte da Secretaria de Estado da Fazenda. Solicitação será analisada pela Procuradoria-Geral da assembleia.

Sessão ordinária da Alesc de quarta-feira (6) — Foto: Solon Soares/Divulgação

Foi protocolado na tarde desta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre benefícios fiscais. O objetivo, conforme a assembleia, é investigar a concessão dessas isenções por parte da Secretaria de Estado da Fazenda.

O pedido tem 22 assinaturas e será analisado pela Procuradoria-Geral da Alesc. Depois, a recomendação do órgão será enviada ao presidente da assembleia, deputado Julio Garcia (PSD), que vai decidir se acata ou não a solicitação.

A motivação para o pedido foram declarações dadas pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, sobre concessão de benefícios ficais de gaveta durante uma sessão especial na Alesc em 19 de fevereiro.

Na sessão ordinária desta quarta, os deputados aprovaram um pedido de informação solicitando ao secretário informações sobre essas isenções de gaveta.

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Fonte: G1

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