23/12/2018 09:25

STJ concede liminar que recupera direitos políticos de João Rodrigues Com isto, se o objetivo for alcançado, cai o deputado Ricardo Guidi, do PSD, que passa a condição de primeiro suplente.

Foto: Divulgação / NSC Total

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, concedeu liminar em recurso interposto pelo advogado Marlon Bertol, suspendendo os efeitos materiais da decisão condenatória do deputado federal João Rodrigues, do PSD.

Segundo o advogado, ainda neste sábado será impetrada ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja efetuada a diplomação de Rodrigues, reeleito à Câmara Federal. Com isto, se o objetivo for alcançado, cai o deputado Ricardo Guidi, do PSD, que passa a condição de primeiro suplente.

Outro efeito prático da decisão: João Rodrigues estará dispensado de cumprir o resto da pena condenatória imposta pelo TRF-4 de Porto Alegre. Também estará livre de se apresentar à Justiça de Execuções Penais de Brasilia para cumprir o restante da pena.

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Fonte: Diário Catarinense

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